Sites do governo que usam certificado digital

Receita Federal, eSocial, FGTS Digital, PJe, Siscomex: cada site do governo tem um nome e uma porta de entrada diferente. Este guia explica, em linguagem simples, para que serve cada um, como entrar com o certificado digital ICP-Brasil e qual é o endereço oficial.

Antes de começar: certificado digital ou conta gov.br?

Muitos sites do governo aceitam duas formas de entrada: a conta gov.br e o certificado digital. A conta gov.br tem três níveis (bronze, prata e ouro), e vários serviços só liberam tudo para os níveis mais altos. O certificado digital ICP-Brasil leva a conta direto ao nível ouro e é a assinatura mais segura por lei: a Lei nº 14.063/2020 o classifica como assinatura eletrônica qualificada. Para empresas, o e-CNPJ costuma ser o caminho mais direto, porque identifica a própria pessoa jurídica.

Use sempre o endereço oficial, que termina em .gov.br ou .jus.br, e desconfie de links recebidos por mensagem.

Receita Federal e impostos

e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal)

• Para que serve: consultar pendências e a situação fiscal, emitir certidões, parcelar débitos, transmitir declarações e passar procuração para o contador.
• Como entrar: com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou conta gov.br. Vários serviços de empresa pedem certificado ou nível alto da conta.
• Site oficial: cav.receita.fazenda.gov.br
• Nosso guia: como acessar o e-CAC, Portal de Serviços da Receita e procuração eletrônica, caixa postal do e-CAC, certidão negativa, DCTFWeb e parcelamento.

SPED (escrituração digital)

• Para que serve: enviar a escrituração contábil e fiscal da empresa (ECD, ECF e EFD). Os arquivos são assinados digitalmente antes do envio.
• Como entrar: os programas do SPED pedem o certificado digital na hora de assinar e transmitir.
• Site oficial: gov.br/receitafederal (área do SPED)
• Nosso guia: certificado digital para contador.

Receita Saúde

• Para que serve: emitir recibos de consultas e procedimentos de profissionais de saúde pessoa física.
• Como entrar: pelo Carnê-Leão Web, dentro do e-CAC, ou pelo aplicativo da Receita.
• Site oficial: cav.receita.fazenda.gov.br
• Nosso guia: Receita Saúde com certificado digital.

Empregados, folha e FGTS

eSocial

• Para que serve: registrar admissões, folha de pagamento, férias, afastamentos e desligamentos dos empregados.
• Como entrar: com certificado digital ou conta gov.br. Empresas em geral usam o e-CNPJ ou o certificado de um procurador.
• Site oficial: gov.br/esocial
• Nosso guia: eSocial com certificado digital.

FGTS Digital

• Para que serve: gerar as guias e pagar o FGTS dos empregados, com os dados que vêm do eSocial.
• Como entrar: com certificado digital ou conta gov.br de nível prata ou ouro.
• Site oficial: fgtsdigital.sistema.gov.br
• Nosso guia: FGTS Digital: como acessar e gerar a guia.

DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)

• Para que serve: receber comunicações e notificações da fiscalização do trabalho. É a caixa postal oficial do empregador.
• Como entrar: com certificado digital ou conta gov.br de nível prata ou ouro.
• Site oficial: det.sit.trabalho.gov.br
• Nosso guia: DET: como acessar e cadastrar contatos.

Nota fiscal

Portal da NF-e

• Para que serve: consultar notas fiscais eletrônicas pela chave de acesso, ver a disponibilidade das SEFAZ e baixar manuais. A emissão é feita no sistema emissor da empresa, com o e-CNPJ.
• Como entrar: a consulta completa e o download do XML pedem certificado digital.
• Site oficial: nfe.fazenda.gov.br
• Nosso guia: certificado digital para nota fiscal.

NFS-e nacional (Emissor Nacional)

• Para que serve: emitir a nota fiscal de serviço no padrão nacional, pelo site ou pelo aplicativo.
• Como entrar: com certificado digital ou com usuário e senha criados no primeiro acesso.
• Site oficial: nfse.gov.br
• Nosso guia: guias de Serra, Vila Velha e Cariacica.

Justiça

PJe (Processo Judicial Eletrônico)

• Para que serve: peticionar, acompanhar processos e assinar peças nos tribunais. Cada tribunal tem o seu endereço do PJe.
• Como entrar: com certificado digital, em token, cartão ou nuvem.
• Site oficial: página do PJe no CNJ. No Espírito Santo: pje.trt17.jus.br e pje.tjes.jus.br
• Nosso guia: certificado para advogados, PJe do TRT-17 e suporte ao PJe.

Comércio exterior e vendas para o governo

Portal Único Siscomex

• Para que serve: registrar importações e exportações (DUIMP e DU-E) e pedir a habilitação no Radar.
• Como entrar: com certificado digital do responsável ou representante da empresa.
• Site oficial: portalunico.siscomex.gov.br
• Nosso guia: certificado para importadores.

Compras.gov.br e SICAF

• Para que serve: cadastrar a empresa como fornecedora e participar de licitações e pregões eletrônicos federais.
• Como entrar: pelo login gov.br; o cadastro e algumas assinaturas pedem certificado digital.
• Site oficial: gov.br/compras
• Nosso guia: certificado para licitações.

Abertura de empresa e serviços do cidadão

Redesim e junta comercial

• Para que serve: abrir, alterar e fechar empresas pela internet, com assinatura digital dos sócios.
• Como entrar: com conta gov.br; a assinatura dos atos é feita com certificado digital ou com a assinatura gov.br, conforme a junta.
• Site oficial: gov.br/empresas-e-negocios e jucees.es.gov.br
• Nosso guia: JUCEES com certificado digital.

Conta gov.br

• Para que serve: entrar em milhares de serviços públicos com um só login.
• Como entrar: com CPF e senha. Ao entrar com certificado digital, a conta sobe para o nível ouro.
• Site oficial: gov.br
• Nosso guia: gov.br nível ouro e gov.br ouro ou certificado digital.

VALIDAR (ITI)

• Para que serve: conferir se a assinatura digital de um documento é válida. Basta enviar o arquivo assinado.
• Como entrar: não precisa de login.
• Site oficial: validar.iti.gov.br
• Nosso guia: assinatura digital.

O site não reconhece o certificado? Veja por onde começar

• Certificado digital não encontrado: as 6 causas mais comuns.
• Teste o seu certificado antes de tentar de novo.
• SafeNet Authentication Client: o programa do token.
• Certificado vencido: o que fazer.

Perguntas frequentes

Preciso de certificado digital para usar os sites do governo?

Depende do serviço. Muitos aceitam a conta gov.br, mas serviços de empresa, assinatura de documentos fiscais e processos judiciais costumam exigir certificado digital ICP-Brasil.

Qual certificado serve para todos esses sites?

A pessoa física usa o e-CPF e a empresa usa o e-CNPJ. Os dois são aceitos nos sistemas do governo; o que muda é quem está sendo identificado.

Posso acessar pelo celular?

Com o certificado em nuvem, como o SafeID, sim. O certificado A1 fica instalado no computador e o A3 em token precisa do dispositivo conectado.

Meu contador pode acessar por mim?

Sim, por procuração eletrônica. O contador entra com o certificado dele e só vê o que você autorizou.

Como saber se o site é o oficial?

Confira se o endereço termina em .gov.br ou .jus.br e digite o endereço no navegador em vez de clicar em links de mensagens.

Os endereços e as formas de acesso podem mudar. Confirme sempre no próprio site oficial. Ficou com dúvida? Ligue para (27) 2142-9992 ou chame no WhatsApp. Quem atende é gente.