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Dívida com a Receita Federal trava a certidão negativa, mas pode ser parcelada em até 60 vezes, pela internet e sem custo. Veja como pedir, quanto é a parcela mínima e o que faz o parcelamento ser cancelado.
Quem pode pedir e por onde
O pedido é feito pelo contribuinte ou por seu representante legal, no portal da Receita Federal, com conta gov.br de nível prata ou ouro ou com certificado digital. O serviço é gratuito e o atendimento é imediato.
O certificado digital ICP-Brasil é a assinatura mais segura por lei (Lei nº 14.063/2020) e, ao entrar com ele, a conta gov.br sobe para o nível ouro.
Passo a passo
- Entre no portal de serviços da Receita: página oficial do parcelamento.
- Abra “Minhas Negociações de Dívidas” e escolha a modalidade.
- Selecione as dívidas, informe os dados e escolha o número de parcelas.
- Emita e pague o DARF da primeira parcela.
- Acompanhe o parcelamento e emita o DARF das parcelas que não forem debitadas em conta.
Se o sistema não permitir o cadastro, o pedido é feito em “Meus Processos”, na área “Parcelamento”, com os documentos anexados.
Regras do parcelamento
- Prazo: até 60 parcelas.
- Parcela mínima: R$ 200 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
- Reparcelamento: a primeira parcela é de 10% da dívida, ou 20% se algum débito já tiver sido reparcelado antes.
O que cancela o parcelamento
- Falta de pagamento de 3 parcelas, seguidas ou não.
- Falta de pagamento de 2 parcelas, se todas as demais estiverem pagas.
- Falta de pagamento de 2 parcelas, se a última estiver vencida.
Com o cancelamento, a dívida segue para inscrição em Dívida Ativa da União.
Parcelamento e certidão
Com a cobrança suspensa pelo parcelamento em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeitos de negativa. Veja como em certidão negativa e situação fiscal.
Para o contador
O escritório pede e acompanha o parcelamento do cliente com o próprio certificado, por procuração eletrônica. Avisos sobre parcelas chegam na caixa postal do e-CAC. Veja também o certificado digital para contador.
Perguntas frequentes
Em quantas vezes posso parcelar dívida na Receita Federal?
Em até 60 parcelas, segundo a página oficial do serviço.
Qual é a parcela mínima?
R$ 200 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
O que acontece se eu atrasar?
O parcelamento é cancelado com 3 parcelas em atraso, ou com 2 se as demais estiverem pagas ou se a última estiver vencida. A dívida vai para a Dívida Ativa da União.
Parcelar libera a certidão?
Com o parcelamento em dia, a cobrança fica suspensa e a certidão sai como positiva com efeitos de negativa.
Fontes oficiais
Conteúdo conferido nas páginas oficiais em 12/11/2026. As regras podem mudar; confirme sempre no site do governo. Ficou com dúvida? Ligue para (27) 2142-9992 ou chame no WhatsApp. Quem atende é gente.