O que é assinatura digital

Assinar digitalmente é dar a um documento eletrônico o mesmo peso de uma assinatura de próprio punho, com a vantagem de comprovar quem assinou e de mostrar se o arquivo foi alterado depois. Mas nem toda assinatura eletrônica tem o mesmo valor. A lei separa três níveis, e conhecer a diferença evita retrabalho e documentos recusados.

Simples, avançada e qualificada

A Lei 14.063/2020 organiza as assinaturas eletrônicas em três níveis.

• Simples: identifica quem assinou de forma básica, como um aceite por e-mail ou um clique em plataforma. Serve para situações de baixo risco.
• Avançada: usa mecanismos que vinculam a assinatura à pessoa com mais segurança. É o caso da assinatura gov.br, que é gratuita e aceita em muitas situações.
• Qualificada: usa um certificado digital ICP-Brasil. É a de maior validade jurídica e a exigida em vários atos.

Em resumo: a assinatura gov.br é útil e gratuita, mas é avançada, não qualificada. Quando o ato, o órgão ou o sistema exige certificado ICP-Brasil, ela não substitui o certificado digital.

Quando a qualificada é necessária

A regra prática é simples: quando quem recebe o documento exige certificado ICP-Brasil, só a qualificada resolve. Situações comuns:

• Peticionamento e assinatura no processo judicial eletrônico. Veja a central de suporte PJe.
• Obrigações fiscais e digitais da empresa, que pedem o e-CNPJ.
• Atos perante órgãos públicos e sistemas que só aceitam certificado ICP-Brasil.
• Contratos e documentos em que a autoria não pode deixar margem para questionamento.

Na dúvida, confirme com quem vai receber o documento qual nível é aceito. Se for qualificada, a nossa equipe ajuda a escolher o certificado certo.

Como assinar com o certificado digital

Há três formas de ter a assinatura qualificada. A escolha depende de onde e como você assina.

• Em nuvem, no celular (SafeID): o e-CPF SafeID fica no seu celular, sem token. Você assina de onde estiver. R$ 197. Ver e-CPF SafeID.
• A1, arquivo no computador: instalado na máquina, prático para quem assina sempre do mesmo lugar. O e-CPF A1 custa R$ 117 (de R$ 157), ou 12x de R$ 10,20. Ver e-CPF A1.
• A3, em mídia física: o certificado fica em um dispositivo próprio. Compare em A1 ou A3.

Um ponto de atenção: os certificados A1 serão extintos até março de 2029, segundo o CertFórum/ITI. Para quem quer uma solução duradoura, a nuvem é o caminho natural. Entenda em fim do certificado A1.

e-CPF ou e-CNPJ

O e-CPF é a sua identidade digital como pessoa: assina em seu nome, como profissional ou cidadão. O e-CNPJ representa a empresa e é usado nas obrigações e documentos da pessoa jurídica. O e-CNPJ A1 de 12 meses custa R$ 177 (de R$ 239), ou 12x de R$ 15,41, e também existe na versão em nuvem, o e-CNPJ SafeID. Advogados contam ainda com o e-Jurídico.

Muitos empresários usam os dois: o e-CPF para assinar como pessoa e o e-CNPJ para a empresa. A equipe orienta a combinação certa para a sua rotina.

Como obter a sua assinatura digital

1. Escolha o certificado: e-CPF SafeID, e-CPF A1 ou e-CNPJ.
2. Escolha o atendimento: Matriz em Vitória, na Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Sala 602, Edif. Corporate Center, Santa Lúcia, de segunda a sexta, das 9h às 18h, sem agendamento; postos com hora marcada em Linhares, Guarapari, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Viana; atendimento por videoconferência; ou emissão 100% online para quem tem CNH ou já teve certificado digital.
3. Faça a validação. A emissão leva, em média, 6 minutos.
4. Comece a assinar. Para conferir se está tudo certo, use testar certificado digital.

A Certifica Vitória é Autoridade de Registro ICP-Brasil vinculada à AC Consulti Brasil, credenciada pelo ITI desde 2019, com nota 5,0 no Google e +1.440 avaliações. Assinatura digital, para nós, é um compromisso com a validade do que você assina. Dedicação é a nossa assinatura.

Colete assinaturas de clientes e parceiros: Autenticador Virtual

Ter o certificado resolve a sua assinatura. Para enviar contratos, propostas e termos para outras pessoas assinarem, use o Autenticador Virtual, a plataforma de assinaturas do grupo Certifica Vitória.

• Assinatura avançada de baixo custo para o dia a dia e assinatura ICP-Brasil quando o documento exige a qualificada.
• Coleta simples: quem assina recebe o link e assina do celular, sem instalar nada.
• Documentos organizados em nuvem, com o histórico de cada assinatura.
• Impressão com código de autenticação e QR Code: qualquer pessoa confere a autenticidade do documento assinado, mesmo no papel.
• Mais profissionalismo e segurança para você e para todas as partes envolvidas.

Planos a partir de R$ 49 por mês (8 documentos), com opções para 20, 50, 100 e 500 documentos e planos sob medida acima de mil documentos por mês. Para começar, fale com a Certifica Vitória pelo WhatsApp: nós criamos o seu espaço em nuvem e deixamos tudo pronto para você enviar o primeiro documento.

Parceiro Dedicado fiel? Para os parceiros fiéis da Rede Dedicados, o Autenticador Virtual e o emissor de notas e·Vitória são bonificados pela Certifica Vitória.

Perguntas frequentes