Perguntas frequentes sobre certificado digital

Respostas diretas às dúvidas mais buscadas sobre certificado digital: qual escolher, quanto custa, como emitir, renovar e resolver problemas. Quem responde é a Certifica Vitória, Autoridade de Registro credenciada pelo ITI na ICP-Brasil desde 15/04/2019, nota 5,0 no Google com +1.440 avaliações.

Escolher o certificado

O que é certificado digital?

É a identidade eletrônica de uma pessoa (e-CPF) ou de uma empresa (e-CNPJ), emitida dentro da ICP-Brasil. Com ele você assina documentos com validade jurídica e acessa sistemas como e-CAC, Portal de Serviços da Receita, eSocial, FGTS Digital, emissor de notas e PJe. Ver todos os certificados.

Qual a diferença entre e-CPF e e-CNPJ?

O e-CPF identifica a pessoa física: Imposto de Renda, gov.br nível ouro, contratos, PJe e receitas médicas. O e-CNPJ identifica a empresa: nota fiscal, eSocial, FGTS Digital, SPED e e-CAC da empresa. Muitas empresas usam os dois: o e-CNPJ para a empresa e o e-CPF para o responsável.

Certificado A1 ou A3: qual escolher?

O A1 é um arquivo instalado no computador, vale por 12 meses e é o mais usado para emitir nota fiscal e integrar com sistemas. O A3 fica em token, cartão ou nuvem (SafeID), vale por até 24 meses e é o preferido de advogados e médicos. Guia completo: A1 ou A3.

O que é certificado digital em nuvem (SafeID)?

É um certificado A3 guardado em nuvem e liberado pelo celular, sem token nem cartão. Funciona em vários computadores e, no caso do e-CPF, é o que permite ao responsável legal emitir e renovar o e-CNPJ A1 online. Conheça o SafeID.

Quanto custa o certificado digital?

Na Certifica Vitória, o e-CNPJ A1 por 12 meses sai de R$ 239 por R$ 177 no Pix ou boleto (ou 12x de R$ 15,41 no cartão), e o e-CPF A1 por 12 meses de R$ 157 por R$ 117 (ou 12x de R$ 10,20). O valor é do serviço completo: emissão, instalação e suporte humano enquanto você for nosso cliente. O preço é o mesmo presencial ou por vídeo.

Existe certificado digital gratuito?

Não. A emissão de certificado ICP-Brasil é paga em qualquer autoridade de registro, porque envolve validação de identidade e emissão por uma autoridade certificadora. O que é gratuito é a conta gov.br e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que não são certificados digitais.

“Certificado MEI” (CCMEI) é o mesmo que certificado digital?

Não. O CCMEI é o comprovante de inscrição do MEI, emitido de graça no Portal do Empreendedor. O certificado digital (e-MEI ou e-CNPJ) é a identidade eletrônica da empresa. O MEI precisa dele, por exemplo, para emitir NF-e de venda de mercadorias, porque essa nota é sempre assinada com certificado ICP-Brasil. Certificado e-MEI.

Emitir o certificado

Como fazer o certificado digital?

São três passos: escolha o tipo, agende e valide sua identidade (presencial, por vídeo ou no seu endereço). Na Certifica Vitória a emissão leva 6 minutos, em média, e você sai com o certificado instalado. Agendar minha emissão.

Quais documentos preciso levar?

Documento oficial de identificação com foto, original (CNH ou RG). No e-CNPJ, quem faz é o responsável legal da empresa, com o documento dele. Na dúvida, chame no WhatsApp (27) 2142-9992 antes do atendimento que conferimos com você.

Posso fazer o certificado digital por videoconferência?

Sim, se o titular tiver CNH brasileira (validada por biometria) ou um certificado ICP-Brasil anterior. No e-CNPJ, quem participa da vídeo é o responsável legal. Quando a vídeo não for possível, o atendimento é presencial ou no seu endereço.

Quanto tempo demora para emitir?

Na Certifica Vitória, 6 minutos em média, cronometrados todos os dias. Você já sai com o certificado instalado e configurado.

Onde fazer certificado digital em Vitória e região?

Na matriz em Vitória (Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Santa Lúcia), sem agendamento, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Também atendemos com hora marcada em Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Linhares, além de vídeo e atendimento no seu endereço. Ver endereços.

Renovar ou certificado vencido

Como renovar o certificado digital?

Se o certificado ainda está válido, a renovação pode ser online, assinando com o próprio certificado. A norma permite isso uma única vez seguida; na próxima, é preciso validar de novo por vídeo ou presencial. Renovar meu certificado.

Meu certificado digital venceu. E agora?

Certificado vencido não se renova: é feita uma nova emissão, com validação por vídeo, presencial ou no seu endereço. O valor é o mesmo. Para não parar, renove antes do vencimento: nossos clientes recebem lembretes aos 45, 30, 15, 7 e 2 dias.

O certificado A1 vai acabar?

Sim, por etapas. Pela Resolução 211 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, a emissão na cadeia atual termina em 31/12/2026 e a descontinuação definitiva do A1 está prevista para 02/03/2029. O certificado já emitido continua valendo até o vencimento. Entenda as datas.

Problemas com o certificado

Meu token não é reconhecido no PJe. O que fazer?

Quase sempre é o gerenciador do token ou o PJe Office desatualizado. 1) Tire o token e coloque em outra porta USB. 2) Instale ou atualize o gerenciador do token (SafeSign ou SafeNet, conforme o modelo). 3) Atualize e reinicie o PJe Office. 4) Confira se o certificado não venceu. Se continuar, nosso suporte resolve com você por acesso remoto. Passo a passo com imagens.

O que significa “Não há certificado ICP-BR válido na cadeia de certificação”?

O PJe mostra esse aviso quando o computador não tem instalada a cadeia de certificados da ICP-Brasil, quando o certificado está vencido ou quando o PJe Office está desatualizado. Instale a cadeia da autoridade certificadora que emitiu seu certificado, confira a validade e reinicie o PJe Office. Clientes da Certifica Vitória têm esse ajuste feito pelo suporte.

Meu certificado não aparece no computador. Como resolver?

Se for A1, instale de novo o arquivo (.pfx) com a senha definida na emissão. Se for A3, confira se o gerenciador do token ou cartão está instalado e se a mídia está conectada. Depois feche todas as janelas do navegador e abra de novo. Guia de instalação.

e-CAC: “a assinatura deve ser feita com o mesmo certificado usado para autenticar-se”. O que fazer?

Saia do e-CAC e entre de novo usando o mesmo certificado com que vai assinar (o da empresa ou o do procurador). Se houver mais de um certificado instalado, escolha o correto na janela de seleção antes de assinar.

gov.br diz “certificado digital não encontrado”. O que fazer?

O navegador não está enxergando o certificado. Confira se o A1 está instalado no computador ou se o token do A3 está conectado com o gerenciador instalado. Feche todas as janelas do navegador, abra de novo e tente entrar com certificado.

Assinatura e validade jurídica

Contrato assinado pelo gov.br tem validade jurídica?

Sim, na maioria dos casos. A assinatura avançada do gov.br vale nos atos com órgãos públicos (Lei 14.063/2020) e em contratos entre particulares quando as partes aceitam esse meio (MP 2.200-2/2001). A assinatura com certificado ICP-Brasil, chamada qualificada, tem presunção de validade perante qualquer pessoa e é a exigida em alguns atos, como os ligados a registro de imóveis. Leia mais.

Contrato de aluguel assinado pelo gov.br vale?

Vale entre as partes se todos concordarem com a assinatura eletrônica. Para levar a cartório ou ter mais força numa eventual disputa, prefira assinar com certificado ICP-Brasil, que tem a mesma presunção de validade da assinatura de próprio punho. O Autenticador Virtual faz isso pelo celular.

A assinatura digital substitui o reconhecimento de firma?

A assinatura com certificado ICP-Brasil tem a mesma presunção de veracidade da assinatura de próprio punho (MP 2.200-2/2001, art. 10), o que dispensa o reconhecimento de firma na maioria dos casos. Cartórios e órgãos podem ter regras próprias para documentos específicos.

Profissionais

Advogado precisa de certificado digital?

Sim, para peticionar no PJe e nos demais sistemas dos tribunais. O e-Jurídico A3 (OAB) é o certificado do advogado, e a Certifica Vitória ajuda a configurar os sistemas da Justiça, sem depender da CAA ou da OAB. Certificado e-Jurídico.

Médico precisa de certificado digital para receita?

Para a receita digital ter validade jurídica, ela deve ser assinada com certificado ICP-Brasil. O SafeID em nuvem é o mais prático para quem atende em mais de um consultório. Certificado para médicos.

Como ter gov.br nível ouro com certificado digital?

Entre no gov.br e escolha a opção de login com certificado digital, usando um e-CPF válido. A conta passa para o nível ouro, que libera todos os serviços do governo. Passo a passo.

Mais dúvidas frequentes

Quem é obrigado a ter certificado digital?

Na prática, a maioria das empresas: quem emite NF-e de venda de mercadorias, tem funcionários no eSocial e no FGTS Digital ou entrega obrigações como o SPED costuma precisar do e-CNPJ. Advogados precisam para o PJe, e médicos para a receita digital com validade jurídica. Na dúvida, fale com seu contador ou com a gente pelo WhatsApp (27) 2142-9992.

Por que financeiras e bancos pedem certificado digital?

Para assinar contratos com segurança jurídica e ter certeza de quem está assinando. A assinatura com certificado ICP-Brasil tem presunção legal de veracidade, o que reduz o risco de fraude e de contestação. É o mesmo motivo que faz a ICP-Brasil ser a base de confiança dos negócios digitais no país.

O certificado digital é seguro?

Sim. A chave do certificado é protegida por senha ou PIN e, no A3, nunca sai do token, do cartão ou da nuvem. A ICP-Brasil funciona numa hierarquia auditada pelo ITI e segue padrões internacionais de criptografia. O cuidado que fica com você: não compartilhe a senha e, se perder a mídia, peça a revogação.

Como usar o certificado digital no celular?

O jeito mais prático é o certificado em nuvem (SafeID): você libera a assinatura pelo aplicativo no celular e assina documentos, receitas e acessos onde estiver. Conheça o SafeID.

Como assinar um PDF com certificado digital?

Abra o PDF no Adobe Acrobat Reader, use a opção de assinar com certificado digital (Ferramentas, Certificados, Assinar digitalmente), escolha seu certificado e confirme com a senha ou o PIN. Pelo celular, o Autenticador Virtual assina com validade ICP-Brasil.

Quanto tempo vale um certificado digital? O A1 vale 3 anos?

O A1 vale no máximo 12 meses: não existe A1 de 3 anos. O A3 (token, cartão ou nuvem) pode valer mais; na Certifica Vitória, até 24 meses. Depois do vencimento é preciso emitir um novo.

Quais certificados a Receita Federal aceita?

A Receita aceita certificados ICP-Brasil e-CPF e e-CNPJ, dos tipos A1 e A3, inclusive em nuvem. Com eles você acessa o e-CAC e o Portal de Serviços e assina declarações.

Quanto custa um certificado digital no cartório?

Alguns cartórios emitem certificado digital, e o preço varia de um lugar para outro. Ao comparar, veja o que está incluído: na Certifica Vitória o e-CNPJ A1 sai de R$ 239 por R$ 177 e o e-CPF A1 de R$ 157 por R$ 117, já com instalação e suporte humano enquanto você for nosso cliente.

Como encontrar meu certificado digital no computador?

No Windows, digite “certmgr.msc” no menu Iniciar e abra a pasta Pessoal, Certificados. No Google Chrome, vá em Configurações, Privacidade e segurança, Segurança, Gerenciar certificados. Se o certificado for A3, o token ou cartão precisa estar conectado.

Como recuperar o certificado digital A1?

Se você guardou o arquivo (.pfx) e a senha, basta instalar de novo. Sem o arquivo ou sem a senha, não há como recuperar: é preciso emitir um novo certificado. Por isso, guarde uma cópia do arquivo em local seguro logo após a emissão.

Ainda tem dúvida?

Fale com a gente: (27) 2142-9992, telefone e WhatsApp. Quem atende é gente. Sempre.