Seg - sex: 09h às 18h
O certificado digital A1 está com os dias contados. A Resolução CG ICP-Brasil nº 211 mudou o calendário dos certificados no Brasil. Veja o que muda, as datas e o que fazer — sem pânico e sem perder prazo.
As datas que importam
- 31/10/2024: aprovada a Resolução CG ICP-Brasil nº 211 (publicada no Diário Oficial em 04/11/2024), que reestrutura os tipos de certificado.
- 31/12/2026: fim previsto da emissão de novos certificados A1 e A3 na cadeia atual (V10), salvo casos específicos.
- 02/03/2029: último dia de uso dos modelos antigos, como A1, A2 e S1 a S4.
- A partir de 03/03/2029: para empresas, o modelo previsto é o Selo Eletrônico; A3 e A4 ficam para pessoas físicas.
O que fazer agora
- Não precisa correr: quem tem A1 válido continua usando normalmente.
- Vai vencer ainda em 2026? Renove dentro do prazo para manter o modelo que seus sistemas já usam.
- Planeje a migração: confira com seu contador e com o fornecedor do sistema de nota e folha quando eles vão aceitar o novo modelo.
- Conte com a gente: acompanhamos as normas do ITI e avisamos nossos clientes de cada mudança.
Para planejar a migração da sua empresa junto com as mudanças da reforma tributária na nota fiscal, faça o diagnóstico gratuito do Transição sem Susto.
Perguntas frequentes
Meu A1 deixa de funcionar em 31/12/2026?
Não. A data é do fim da emissão de novos certificados na cadeia atual. O certificado já emitido continua valendo até o vencimento, dentro do limite de uso de 02/03/2029.
O que vai substituir o e-CNPJ A1?
Para pessoas jurídicas, a resolução prevê o Selo Eletrônico. Os detalhes de uso em cada sistema dependem das regras do ITI e dos fornecedores — a gente vai orientar cada cliente na hora certa.
Devo trocar o A1 pelo A3 agora?
Depende dos sistemas que você usa. Muitos sistemas fiscais ainda funcionam melhor com o A1. Fale com a gente antes de decidir.
Onde confiro a norma oficial?
No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), na área de legislação da ICP-Brasil: Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31/10/2024.
Informações conforme a Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024. Prazos podem ser alterados por novas normas do ITI; esta página é atualizada sempre que houver mudança.
Certifica Vitória · nota 5,0 no Google com +1.440 avaliações · credenciada no ITI/ICP-Brasil desde 2019 · (27) 2142-9992
Fontes oficiais e referências
As regras de certificado digital, nota fiscal e obrigações citadas aqui seguem os órgãos oficiais abaixo.