Para assinar petições, o advogado precisa de um certificado digital ICP-Brasil. Há três formatos: a carteira da OAB com chip (exige leitora), o certificado A3 em token, como o e-Jurídico, e o certificado em nuvem, como o SafeID, que assina pelo celular. Para quem vive de prazos, o que decide é o suporte quando algo para de funcionar.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que o advogado precisa de certificado digital

A Lei nº 11.419/2006, do processo eletrônico, aceita como assinatura a assinatura digital baseada em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada. É com ele que você faz o cadastro e peticiona no PJe, no eproc e nos demais sistemas dos tribunais. Alguns sistemas também aceitam login por senha ou gov.br, mas, em geral, o certificado continua sendo o caminho padrão para assinar.

Certificado digital OAB: carteira com chip ou token?

O chamado “certificado digital OAB” é um certificado A3 de uso do advogado. Ele pode ficar em três lugares:

  • Na carteira da OAB com chip: o certificado vai gravado no cartão de identidade profissional. Para usar, você precisa de uma leitora de cartão ligada ao computador.
  • No token: um dispositivo USB, parecido com um pen drive. Não precisa de leitora.
  • Na nuvem: a chave fica guardada em um ambiente protegido e você autoriza a assinatura pelo celular.

Em qualquer formato, o que vale é ser ICP-Brasil. Os sistemas judiciais não exigem a marca de quem emitiu.

O ponto fraco da carteira com chip é a leitora: sem o driver certo, o computador não enxerga o cartão, e o problema costuma aparecer justamente no dia do protocolo. O token dispensa a leitora, mas depende do driver do fabricante. A nuvem dispensa os dois, mas depende do celular e da compatibilidade com o sistema do tribunal. Não existe formato perfeito: existe o formato que você consegue manter funcionando, com alguém para te atender quando ele falhar.

e-Jurídico: o A3 para o dia a dia do advogado

O e-Jurídico é um certificado A3 ICP-Brasil vinculado à sua inscrição na OAB, com validade de 24 meses, por R$ 149. Serve para o PJe, o eproc, os sistemas dos tribunais e a assinatura de documentos com validade jurídica.

  • Assistência que independe da CAA ou da OAB: se o certificado parar na véspera de um prazo, você fala com a gente, sem fila de convênio.
  • A gente configura o PJe, o PJeOffice Pro e os sites dos tribunais com você, e testa a primeira assinatura.
  • Suporte humano enquanto você for nosso cliente. Quem atende é gente.

SafeID: o certificado em nuvem

O SafeID é um e-CPF A3 em nuvem: sem token, sem leitora, com a assinatura autorizada pelo celular. Custa R$ 197 por 24 meses. É prático para quem trabalha em mais de um computador ou fora do escritório. Atenção: alguns tribunais ainda não homologam oficialmente o certificado em nuvem no PJe, embora ele funcione em muitos casos com o PJeOffice Pro. Veja certificado em nuvem no PJe e conheça o SafeID.

Como escolher: token, nuvem ou carteira

  1. Onde você peticiona? Se usa sempre o mesmo computador, o A3 em token resolve. Se alterna máquinas, a nuvem ajuda.
  2. Quais tribunais? Confira se o seu tribunal aceita certificado em nuvem no PJe. Se não houver homologação, prefira o token.
  3. Quem te atende no aperto? Prazo não espera convênio. Escolha quem atende quando o certificado falha.
  4. Quanto tempo de validade? e-Jurídico e SafeID têm 24 meses.

Problemas comuns na assinatura do advogado

  • Token não reconhecido pelo PJe: em geral, falta o driver do token ou o PJeOffice Pro está desatualizado. Veja token não reconhecido no PJe.
  • Leitora de cartão sem driver, no caso da carteira com chip.
  • Certificado vencido: não se renova; é feita uma nova emissão.
  • Senha (PIN) bloqueada após tentativas erradas.

No Espírito Santo, veja também como acessar o PJe do TRT-17 com certificado digital.

Por que fazer com a Certifica Vitória

  • Emissão em 6 minutos, em média, por videoconferência, na sede em Vitória ou em um dos nossos postos.
  • Instalação e primeiro uso com você: a gente só encerra o atendimento quando o certificado está funcionando.
  • Suporte humano enquanto você for nosso cliente. Quem atende é gente, sempre.
  • Nota 5,0 no Google, com +1.440 avaliações, e credenciada pelo ITI/ICP-Brasil desde 2019.

Entenda as diferenças entre assinatura simples, avançada e qualificada em assinatura digital com validade jurídica e, se o PJe falhar, use a central de suporte PJe.

Perguntas frequentes

Preciso tirar o certificado pela OAB?

Não. O PJe e os demais sistemas aceitam qualquer certificado ICP-Brasil válido. O e-Jurídico é um A3 ICP-Brasil vinculado à sua inscrição na OAB.

Quanto custa o e-Jurídico?

R$ 149, com validade de 24 meses.

Certificado em nuvem funciona no PJe?

Funciona em muitos casos com o PJeOffice Pro, mas nem todo tribunal homologa oficialmente. Para prazos críticos, o token é a escolha mais previsível.

Vocês configuram o PJe?

Sim. Configuramos o PJeOffice Pro, o PJe e os sites dos tribunais com você.

Como é a emissão?

Por videoconferência, se você for o responsável legal e tiver CNH com biometria ou um certificado ICP-Brasil anterior; ou presencialmente, na sede em Vitória (sem agendamento) ou em um dos nossos postos (com hora marcada). Leva 6 minutos, em média.

Vocês ajudam a configurar?

Ajudamos. Instalamos o certificado, testamos a primeira assinatura com você e seguimos dando suporte enquanto você for nosso cliente.

Fontes

Fontes oficiais e referências

As regras de certificado digital, nota fiscal e obrigações citadas aqui seguem os órgãos oficiais abaixo.

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